Era Vargas · 1930
A crise de 1929, a cisão oligárquica e o assassinato de João Pessoa precipitam a deposição de Washington Luís. Getúlio Vargas chega ao poder pela Aliança Liberal e pelos tenentes. Encerra-se a República Velha. Não se instaura, automaticamente, democracia de massas.
Em 1930, uma sucessão fraudada encontrou uma crise mundial e um corpo de oficiais que já se rebelava há oito anos. O café, que organizara a política da Primeira República, perdeu o monopólio do comando nacional. Getúlio Vargas chegou ao Rio pela Aliança Liberal e pelos tenentes, não por uma eleição de massas nem por um soviete. Os vencedores chamaram o movimento de revolução. O nome pegou. O conteúdo precisa ser reaberto a cada geração, porque a palavra sugere povo na rua e, naqueles meses, o que houve foi cisão de oligarquias, marcha militar limitada e um governo provisório que fechou o Congresso.
A quebra de 1929 não inventou o descontentamento brasileiro. Agravou o preço da saca, o crédito e a capacidade de São Paulo de impor candidato próprio depois de romper o acordo informal com Minas. Washington Luís indicou Júlio Prestes. A Aliança Liberal reuniu Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a Paraíba em torno de Vargas e de João Pessoa. A campanha falou em moralidade eleitoral e em justiça social com a prudência de quem ainda temia o sindicato autônomo.
A Aliança não era um partido de trabalhadores. Era um arranjo de estados excluídos da sucessão, com intelectuais, jornalistas e militares jovens na esteira. O assassinato de João Pessoa, em julho, forneceu mártir e bandeira. A historiografia discute o peso relativo da vingança paraibana, da conspiração já em curso e do cálculo getulista. O que a documentação sustenta é o uso político imediato da morte: o vice morto virou prova de que o regime não podia mais se reformar por dentro.
No interior, a Coluna Prestes-Miguel Costa já havia ensinado que oficiais rebeldes podiam atravessar o país sem tomar o palácio. Prestes, no entanto, recusou-se a aderir a 1930 e seguiria outro caminho. Os tenentes que aderiram não formavam um partido: havia autoritários, liberais e futuros administradores do Estado. Unia-os o nojo da fraude e a fé na ação. Essa fé caberia tanto na modernização quanto no decreto.
A marcha a partir de outubro teve combates e, sobretudo, adesões. Uma junta militar depôs Washington Luís e entregou o poder a Vargas. O governo provisório dissolveu o Legislativo, nomeou interventores nos estados e tratou a questão social como caso de polícia que deveria virar caso de ministério. Criou-se o Ministério do Trabalho. Centralizou-se o que a Constituição de 1891 havia pulverizado entre oligarquias estaduais. Isso já anunciava o estilo: modernizar o Estado, negociar com o Exército e falar aos trabalhadores de cima para baixo.
Não se instaurou democracia de massas. Analfabetos continuaram fora do voto. O campo continuou sob o coronel, agora mediado pelo interventor. Mulheres ainda não votavam em 1930 — o Código Eleitoral de 1932 viria depois, como concessão e como conquista sufragista, não como fruto automático da marcha. Operários receberam a promessa de legislação e a ameaça de tutela. Oligarquias derrotadas, sobretudo em São Paulo, prepararam 1932.
Chamar 1930 de revolução popular confunde o cartaz com o processo. Chamar apenas de golpe de estados descontentes apaga os tenentes, a crise internacional e o desgaste real da política dos governadores. A descrição mais sóbria é a de uma ruptura de regime liderada por coalizão heterogênea, com guerra limitada e com um projeto de Estado que ainda ia se decidir nos anos seguintes — 1934, 1935, 1937.
Para o café, 1930 foi perda do comando exclusivo da federação. Para o empresariado industrial nascente, foi a chance de um Estado mais disposto a proteger e a arbitrar. Para as Forças Armadas, foi a confirmação de que a política nacional se fazia também no quartel. Para a esquerda, foi esperança breve e, em 1935, desastre. Para as mulheres letradas do sufragismo, foi um tabuleiro novo, ainda restrito. Para o Nordeste e o Sul da Aliança, foi a hora de cobrar a fatura da chapa.
A Constituição de 1934 tentaria constitucionalizar o movimento: direitos sociais no papel, voto feminino consolidado, Legislativo que elegeu o mesmo Vargas. Durou pouco. O Estado Novo provaria que 1930 tinha aberto uma era de personalismo e de centralização, não um caminho único rumo às urnas. A porta dá para vários corredores.
Há debate persistente sobre o grau de modernização e de autoritarismo já inscritos no governo provisório. Uns enfatizam a legislação social e a Justiça Eleitoral que o Código de 1932 ensaiou. Outros enfatizam o fechamento do Congresso e a cultura do decreto. As duas ênfases descrevem o mesmo teto. 1930 não é salvador da nação nem intervalo irrelevante. É o início de um ciclo em que o Estado brasileiro aprendeu a falar em povo sem se deixar votar por todo o povo.
Vargas não era radical em 1930. Soube caber na farda e no paletó, ouvir tenente e fazendeiro, prometer Carta e adiá-la. Transformá-lo em destino do século é biografia de propaganda. Transformar 1930 em mero preâmbulo de 1937 é teleologia. Entre a deposição de Washington Luís e o golpe de novembro de 1937 houve constituinte, revolução paulista, levante de 1935 e um espaço político que se estreitou por escolha, não por fatalidade.
A linha do tempo trata 1930 como porta. Porta para o trabalhismo tutelar, para a industrialização sob comando estatal, para a polícia política e para a primeira experiência constitucional social do país. Porta, também, para a decepção de quem esperava que derrubar a República Velha fosse entregar o governo à maioria. Essa decepção é parte da verdade do evento, tanto quanto as bandeiras na chegada ao Rio.
Quebra do acordo sucessório, crise mundial e o tenentismo.
Era Vargas; interventores; a questão social como caso de Estado.
Ruptura de regime que organiza o Brasil até 1945 — e ecoa depois.