Era Vargas · 10 de novembro de 1937
Vargas fechou o Congresso, outorgou a Constituição de 1937 e instituiu uma ditadura com polícia política, propaganda (DIP) e discurso de nação corporativa. O Plano Cohen, falso, serviu de pretexto. O regime durou até 1945.
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fechou o Congresso, outorgou uma Constituição e instituiu uma ditadura que duraria até 1945. O pretexto foi um plano comunista falso, o chamado Plano Cohen, fabricado e difundido como se fosse prova de insurreição iminente. O método importa tanto quanto a data: inventar a ameaça para justificar o golpe. A Carta, redigida sob a marca de Francisco Campos e apelidada de polaca por quem via nela traços do autoritarismo europeu, previa um plebiscito que não houve. Vargas governou por decreto, por interventor e por imagem — o retrato na parede da fábrica, o pai dos pobres no rádio.
O Estado Novo falava em nação, em trabalho e em ordem. Falava baixo nos porões. A polícia política de Filinto Müller prendeu, deportou e silenciou. O Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, regulou rádio, cinema, imprensa e o culto da personalidade. No mesmo teto institucional nasceram a censura e, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho. Uma história só da CLT sem o DIP é publicidade. Uma história só do DIP sem a CLT é panfleto. As duas portas precisam permanecer abertas.
O levante de 1935 já havia fornecido ao governo um estoque de medo e de processos. A Lei de Segurança e o estado de sítio habituaram a opinião a tratar oposição como crime. O Plano Cohen, no entanto, foi um degrau a mais: documento forjado, leitura radiofônica, teatro de salvação nacional. Oficiais e civis do círculo do poder souberam usar o papel. Debates sobre autoria e circulação não apagam o caráter falso do texto. Golpe com peça de ficção continua golpe.
O Congresso foi fechado. Partidos foram extintos. O integralismo de Plínio Salgado, que dialogava abertamente com o fascismo italiano e que chegou a saudar o novo regime, logo descobriu que Vargas não dividiria o Estado com uma milícia de camisa. O putsch integralista de 1938 foi esmagado. A ditadura não era o partido da Ação Integralista no poder; era o personalismo de Vargas com Forças Armadas, empresariado e uma burocracia que se profissionalizava.
Há tentação didática de etiquetar 1937 como fascismo tropical. A etiqueta ensina e engana. O Estado Novo dialogou com o autoritarismo europeu — corporativismo, culto do chefe, recusa do liberalismo parlamentar, estética da nação do trabalho. Não reproduziu, porém, o partido único de massa à italiana, nem o racismo de Estado à alemã como eixo doutrinário, embora o anti-semitismo prático e as deportações, como a de Olga Benário, exponham colaborações sinistras. Vargas era pragmático, não teólogo de uma raça. O regime foi ditadura nacional-autoritária, com peças fascistas no guarda-roupa e com um presidente que trocava de aliado conforme a guerra.
Essa distinção não é absolvição. É recusa da cópia simples, que impede de ver o que o Brasil inventou: um trabalhismo de Estado que incluía o operário urbano na lei e o excluía da política autônoma; uma propaganda que vendia harmonia de classes; uma polícia que tratava o comunismo, o sindicalismo livre e a dissidência intelectual como a mesma sujeira.
Intelectuais e artistas foram contratados, perseguidos ou as duas coisas em fases distintas. Modernistas que em 1922 escandalizavam o Municipal pintaram parede oficial. Outros foram para a cadeia ou para o exílio interno. O DIP não precisava inventar toda a cultura; bastava autorizar a que servisse e cortar a que sobrasse.
A legislação do trabalho — jornada, férias, carteira, sindicato oficial — respondeu a uma demanda real de operários que, desde 1917, haviam mostrado que a cidade industrial podia parar. Respondeu também ao medo do patronato e do próprio governo. Direitos vieram com peleguismo possível e com o campo de fora: a CLT foi, na prática, urbana. Trabalhadores rurais esperariam outras leis e outras lutas. Mulheres operárias ganharam normas e continuaram sob desigualdade de salário e de ofício.
O DIP, por sua vez, ensinou o país a ouvir uma voz só. Carnaval, futebol e radiofonia foram administrados como pedagogia. A imagem de Vargas circulou mais do que a Constituição de 1937, que quase ninguém viveu como pacto. Viver o Estado Novo era viver o decreto, a delação e, para muitos, o primeiro direito trabalhista da família. Essa convivência é o núcleo duro do período, não um paradoxo a ser resolvido por uma das metades.
A industrialização e a siderurgia de Estado avançaram sob o mesmo teto. Bases no Nordeste e o alinhamento com os Estados Unidos, depois do rompimento com o Eixo, mostram um regime capaz de girar a bússola externa sem abrir as janelas internas. A Força Expedicionária foi lutar na Itália contra ditaduras. Em casa, a ditadura permaneceu até o arranjo militar de 1945.
A mesma guerra que o regime usou para se legitimar tornou insustentável a contradição. Queremistas pediram Vargas na rua. Generais e liberais pediram a saída. Em outubro de 1945, Vargas foi deposto. Voltaria pelo voto em 1950, prova de que o personalismo sobrevivera à ditadura formal. O Estado Novo deixou polícia, legislação, memória de pai e de carrasco, e um repertório de golpe com pretexto que 1964, em outra chave, reconheceria.
Parte da memória popular ainda separa o Getúlio dos direitos do Getúlio da censura, como se fossem homens distintos. Eram o mesmo governo. A tarefa histórica é sustentar as duas frases no mesmo parágrafo, sem altar e sem apagamento. 1937 não é um parêntese entre liberalismos. É uma das gramáticas do Brasil contemporâneo: Estado que se apresenta como protetor e se reserva o direito de calar.
Medo do comunismo, cálculo de Vargas e apoio de partes das Forças Armadas e do empresariado.
Legado trabalhista e legado policial; 1945 e a sombra de 1964 em outra chave.
Ditadura fundadora do Brasil contemporâneo de massas.